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publicado por maria mendonça, em 20.11.13 às 16:12link do post | favorito

Os professores sem vinculo, ainda hoje se debatem, contra a prova de avaliação de competências e capacidades, prova discriminatória dentro da classe e ganham um novo aliado, a Comissão Europeia.

A Comissão Europeia, anunciou esta quarta-feira que dá dois meses ao Governo português para comunicar as medidas tomadas para rever as condições de trabalho dos professores que estão a contrato nas escolas públicas, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.Em causa, segundo uma nota divulgada pela CE, está o alegado tratamento discriminatório daqueles docentes, nomeadamente em termos de vencimento, em relação a professores do quadro que exercem funções semelhantes; e também o recurso a contratos a termo sucessivos, durante muitos anos, que colocam aqueles docentes em situação de precaridade, apesar de eles exercerem tarefas que correspondem a necessidades permanentes.

A CE sublinha que aquelas situações são contrárias à Directiva Europeia relativa ao trabalho a termo e chama a atenção para o facto de a legislação portuguesa não prever “medidas eficazes para prevenir tais abusos". 

(ler no Público)

 

 


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